Conselho de Meio Ambiente estabelece regras para garimpos

Manaus - O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) estabeleceu uma nova resolução para a atividade de lavra garimpeira de ouro no Estado. O texto aprovado não permite o uso de mercúrio em águas com PH abaixo de 5, fixa exigências para o licenciamento ambiental e  viabiliza  a cobrança de imposto sob a produção,  entre outras medidas.

A discussão em torno da Resolução 011/12 envolveu as 48 instituições que compõem o Cemaam. O colegiado inseriu as últimas recomendações do Ministério Público Federal (MPF), em reunião na quinta-feira passada,18. Asecretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, afirmou que vai assinar o documento amanhã e o texto passa a ter validade após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A resolução segue as diretrizes do Código Brasileiro de Mineração, que  permite o uso controlado do mercúrio, sem proibir a utilização do elemento químico. A nova regulamentação visa ao desenvolvimento de tecnologias não poluidoras para substituição gradativa do mercúrio na extração de ouro, além do estímulo ao uso de mesas vibratórias, que têm um impacto menor.

O descarte dos resíduos do garimpo também foi analisado na Resolução 011/12. Pela nova norma, estes resíduos deverão ser transportados em recipientes específicos e depositados em local definido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). As cooperativas que extraem ouro dos rios precisarão cumprir o conjunto de regras para conseguir o licenciamento que permite a comercialização no mercado legalizado.

Para a secretária Nádia, a resolução, que é inédita no Brasil, é um grande avanço porque contempla aspectos ambientais, sociais e econômicos. Ela afirma que até hoje quase 100% do ouro encontrado no Amazonas é vendido em outros Estado se, desta forma, o garimpo não gera tributos locais. “Agora teremos mecanismos de controle da produção e desta forma será possível calcular o imposto”, observou.

O  coordenador executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos Durigan, afirmou que a resolução é um primeiro passo para a eliminação gradativa do mercúrio no ecossistema aquático. O mercúrio é uma substância cancerígena e as pesquisas no Alto do Rio Negro apontam que a concentração média deste elemento na população  ribeirinha chega a 70 partes por milhão (ppm). A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece o máximo de 50 ppm como limite seguro. “Abrimos caminho para o debate, mas é necessário garantir agora o controle de fato”, disse Durigan.

Concurso

A fiscalização ficará sob responsabilidade de várias entidades, cada uma com a sua atribuição. O Departamento Nacional de Pesquisa e Mineração (DNPM) vai vistoriar se as cooperativas estão trabalhando na área autorizada. A Marinha fiscalizará as balsas designadas para a atividade.

O Ipaam vai inspecionar o cumprimento das exigências de proteção ambiental e a Delegacia do Trabalho fiscalizará as questões trabalhistas.

O presidente do Ipaam, Ademir Stroski, afirmou que o órgão lançará dois concursos públicos, um emergencial, ainda este ano. O objetivo é aumentar o quadro de efetivos para atuação nos garimpos.