Jorge Viana lamenta radicalismo de ruralistas que adiam leitura de relatório do Código Florestal
Por Marivaldo Silva / Folhaamazonica.com
O senador Jorge Viana lamentou nesta terça-feira, 10, o radicalismo de parte da bancada ruralista que articulou no Congresso o adiamento, pela terceira vez consecutiva, da apresentação do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a Medida Provisória (MP) 571/2012, que complementa o novo Código Florestal Brasileiro. “A posição de alguns radicais ruralistas na discussão do Código Florestal é péssima para o meio ambiente e muito ruim também para os produtores”, declarou o senador que é vice-presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória.
Um jogo de interesses, com o uso da velha manobra regimental adotada pelos parlamentares, conseguiu adiar a votação. Pelo Regimento Interno do Congresso Nacional, as atas das reuniões realizadas nas duas Casas do Congresso são colocadas em votação sempre na sessão subsequente. Costumeiramente, elas são aprovadas imediatamente, por consenso, sem a necessidade de leitura. Entretanto, a manifestação pública da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de que o Governo não está disposto a negociar os pleitos ruralistas, levou a bancada a mudar o “modus operandi” normal e pedir a leitura da ata.
Contrários ao teor da MP, que exige entre outras coisas o reflorestamento das áreas desmatadas, os ruralistas pediram a leitura da ata a fim de conseguir tempo para tomar conhecimento prévio das mudanças e acordos firmados até 13h30 desta quarta-feira, que fecharam a proposta de Luiz Henrique.
Evitando o enfrentamento, Luiz Henrique sinalizou que não via problema em adiar para a manhã seguinte, já que seu relatório ainda estava sendo impresso até o momento da sessão, mas com o compromisso de agilizar a votação da MP nos plenários. “Esse tempo será importante para construir um acordo”, disse.
Tramitação – Atento ao calendário especial que guiará os trabalhos no Congresso Nacional no segundo semestre, em razão das eleições municipais, o presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), marcou para a próxima quinta-feira (12) a votação do relatório. Ele observou que a medida perde a validade em 8 de outubro e que os parlamentares terão apenas três semanas de trabalho, após o recesso do meio do ano, para votar o texto nos dois plenários.
Dilma avisa que Governo não está disposto a ceder
A presidenta Dilma Rousseff mandou um recado à bancada ruralista no Congresso Nacional de que o governo não está disposto a abrir mão do texto da Medida Provisória do Código Florestal. O aviso foi dado pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. “Há uma posição muito clara de defesa do texto original. Nós avançamos de forma significativa no que poderíamos ceder para atender os menores proprietários, mas sempre preservando e recuperando parte significativa da questão ambiental”, declarou Ideli.
Segundo Ideli, Dilma já tem posição firmada sobre o que deve ser feito. “Aquilo que foi aprovado nas duas Casas, que houve consenso, ela não modificou. Aquilo que não teve consenso entre as duas Casas, ela se guiou pelo texto aprovado no Senado, que foi o texto do acordo que contou com a participação também de parlamentares da Câmara, onde houve algumas inovações”.
Esta preocupação havia sido levantada pelo senador Jorge Viana, que disse temer que a persistência dos ruralistas e a passividade dos movimentos ambientalistas e da sociedade resultem na máxima flexibilização da legislação ambiental. “A pressão é muito grande de radicais ruralistas. E eu lamento a pouca mobilização da própria sociedade e do movimento ambiental, porque isso aqui não é de brincadeira. Isso aqui não é Telecatch. É UFC. Vale tudo, mesmo. Tem setores que tem voto e estão trabalhando para que o Brasil deixe de ser uma referência positiva em legislação ambiental. Sempre tivemos dificuldade de conseguir votos para a causa ambiental, e se não estivermos articulados, podemos ter uma legislação mais frouxa”, afirmou. (Com informações do PT no Senado)
