de 2012. (Foto: Marinho Ramos/Semcom)
O recadastramento de pessoas com necessidades especiais no cartão de gratuidade "Passa Fácil", no transporte público, foi adiado para o dia 2 de maio. A renovação começou no dia 16, mas problemas técnicos dificultaram o cadastro.
De acordo com a Superintendência Municipal de Transporte Urbano(SMTU), o recadastramento segue até o dia 14 de setembro. Quem não solicitar a renovação terá o cartão suspenso. A renovação do cartão de gratuidade é uma forma de atualizar dados e evitar fraudes na obtenção do benefício.
De acordo com o artigo 261 da Lei Orgânica, regulamentada pelo decreto Municipal 1.128/2011, o serviço é oferecido a pessoas portadoras de necessidades especiais de natureza física, auditiva, mental e visual, portadores de HIV, insuficiência renal, em tratamento de câncer, hipertensão maligna, doenças crônicas do coração.
Cadastro
Os candidatos ao Passa Fácil devem apresentar o formulário de Concessão disponível na internet no site www.manaus.am.gov.br. Segundo a SMTU, o documento deverá estar assinado com o parecer de médico especialista do Sistema Único de Saúde (SUS), constando número do CRM, tipo de patologia e CID. Também será feita uma avaliação socioeconômica nos casos em que a Lei exigir.
Os cartões atuais serão válidos até 15 de novembro de 2012 e que é importante seguir o cronograma de atendimento. Cada instituição terá em média dois dias para recadastrar os portadores de necessidades especiais. Pessoas que não estão ligadas a nenhuma instituição irão fazer o recadastramento do dia 1 de agosto ao dia 14 de setembro.
