O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) produziu um relatório dos políticos inelegíveis que já totaliza mil páginas. O levantamento contém a lista de prefeitos, ex-prefeitos, secretários estaduais e municipais que possuem contas reprovadas pela corte nos últimos oito anos.
Esse material será encaminhado, até julho, para a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM). O órgão coordena as ações dos promotores de justiça que atuam nas zonas eleitorais. Os documentos fornecidos pelo TCE-AM embasarão as contestações do registro de candidatos nas eleições deste ano. Um dos itens que pode barrar a candidatura é a conta desaprovada pelos tribunais de contas.
Cada uma das mil páginas do relatório de inelegíveis corresponde a uma autoridade com condenação no TCE-AM. Como a lista vem sendo elaborada desde o início do ano, vários ordenadores de despesas conseguiram rever a decisão por meio de recursos analisados pelo tribunal. E o número exato de inelegíveis ainda não foi divulgado pelo presidência da corte.
Em abril deste ano, a Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado firmaram um termo de compromisso para o intercâmbio das informações que serão utilizadas nas impugnações de candidaturas. Segundo o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, este ano, além da lista de inelegíveis, o tribunal encaminhará arquivos digitais com os pareceres técnicos, decisões e eventuais recursos julgados pela corte para agilizar o trabalho dos promotores eleitorais. “Vamos firmar, nos próximos dias, o mesmo convênio para fornecer documentos para o Tribunal Regional Eleitoral”, disse Desterro.
Corte julga conta do governador
As contas do governador Omar Aziz relativas a 2011 serão julgadas hoje pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em sessão extraordinária. “A análise desse tipo de conta em uma sessão específica é uma determinação da lei orgânica do TCE”, explicou o presidente da corte, Érico Desterro.
Segundo ele, a sessão especial não acarretará pagamento extra para nenhum dos sete membros do tribunal. O TCE-AM tem que julgar a conta de Omar até o dia amanhã. O que equivale a 60 dias após a entrega do documento no tribunal.
O parecer emitido pela corte será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que fará o julgamento político.
