Sem saída para os ‘lixões’, prefeituras podem perder verbas federais, diz ONG

Enquanto as atenções estão voltadas para as obras dos estádios, aeroportos e hotéis para a Copa de 2014, uma exigência oficial para os próximos 18 meses deverá significar em ‘dor de cabeça’ para as autoridades locais: a erradicação dos 57 lixões distribuídos nos 62 municípios amazonenses e a construção de aterros sanitários sustentáveis, onde só poderão ser depositados detritos sem qualquer possibilidade de reciclagem.

O alerta foi dado nesta quarta-feira (23) pela Organização Não Governamental (ONG) Movimento Estadual de Catadores, durante debate promovido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Segundo a dirigente da ONG, Marta Cila Moraes Viana, apenas cinco municípios têm dado destinação adequada aos resíduos sólidos.

Além da capital amazonense, Tefé, Maués, Coari e Carauari implantaram políticas públicas de aterro sanitário controlado.

“Apesar disso, em Manaus, a coleta seletiva de lixo, que já é realidade em várias capitais, ainda funciona de forma precária e apenas em nove bairros. Os catadores já fazem a coleta seletiva, por essa razão participaram dessa discussão”, disse.

Marta Viana explicou que a ONG congrega sete associações, reunindo mais de 400 trabalhadores na capital. O Movimento está presente também em oito municípios do Estado.

“No pensamento do mundo de hoje, não há mais espaço para a cidade que pretende produzir sem olhar para a sustentabilidade local”, explicou a dirigente.

Obrigação
De acordo com a Lei Federal 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os municípios brasileiros devem apresentar um Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.

Entre as obrigações municipais, a nova política obriga que, até agosto de 2014, nenhum município brasileiro poderá ter ‘lixões’ a céu aberto. Os municípios que não cumprirem os prazos não terão mais acesso aos recursos federais.

“Além disso, ela obrigou as prefeituras a criarem aterros sanitários seguros, com resíduos que não podem ser reaproveitados e que impeçam a atividade dos catadores, além de diferenciar resíduo (lixo que pode ser reaproveitado) de rejeito (aquele que não pode ser reciclado)”, finalizou Marta