Servidores do Legislativo amazonense terão reajuste salarial
14/03/2013 18:40
O projeto de lei nº 67/2013 foi encaminhado pela mesa diretora ao plenário nesta quinta-feira (14), entrou em tramitação e deverá ser votado na próxima semana.
O índice de reajuste é medido pelo INPC (IBGE) e se refere à inflação acumulada nos últimos 12 meses.
O presidente do Legislativo amazonense, Josué Neto (PSD), lembra que o reajuste “é um princípio de lei” que deve ser cumprido de acordo com o que determina a Lei nº 3.013/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Legislativo, que em seu artigo 44 determina o reajuste anual do índice salarial dos funcionários efetivos, amparada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que trata da revisão geral anual de salários dos servidores.
“Esse reajuste, ou aumento anual, atinge somente os servidores efetivos, tanto ativos quanto inativos e não incide sobre os cargos comissionados”, explica o diretor geral Vander Motta.
Atualmente a Aleam possui 849 servidores efetivos, sendo 647 ativos e 202 inativos. Desde o ano de 2006 a Casa cumpre esse dispositivo e é um dos primeiros órgãos públicos do Amazonas a implantar revisão geral anual de salário dos servidores.
O índice de aumento será de 6,77% a partir deste mês – foto: Joel Rosa
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) anunciou que os servidores efetivos terão este ano reajuste salarial de 6,77%, a partir deste mês de março.
Com o reajuste planejado, a folha de pagamento do Legislativo amazonense terá um impacto de R$ 247 mil, nas despesas do Estado e salta dos atuais R$ 3,65 milhões para R$ 3,89 milhões, de acordo com dados da Diretoria Geral da Aleam.
O projeto de lei nº 67/2013 foi encaminhado pela mesa diretora ao plenário nesta quinta-feira (14), entrou em tramitação e deverá ser votado na próxima semana.
O índice de reajuste é medido pelo INPC (IBGE) e se refere à inflação acumulada nos últimos 12 meses.
O presidente do Legislativo amazonense, Josué Neto (PSD), lembra que o reajuste “é um princípio de lei” que deve ser cumprido de acordo com o que determina a Lei nº 3.013/2005 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Legislativo, que em seu artigo 44 determina o reajuste anual do índice salarial dos funcionários efetivos, amparada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que trata da revisão geral anual de salários dos servidores.
“Esse reajuste, ou aumento anual, atinge somente os servidores efetivos, tanto ativos quanto inativos e não incide sobre os cargos comissionados”, explica o diretor geral Vander Motta.
Atualmente a Aleam possui 849 servidores efetivos, sendo 647 ativos e 202 inativos. Desde o ano de 2006 a Casa cumpre esse dispositivo e é um dos primeiros órgãos públicos do Amazonas a implantar revisão geral anual de salário dos servidores.
