TRE mantém punição a Sabino e Reizo Castelo Branco

23/04/2012 20:34

Os magistrados rejeitaram, em decisão unânime, as 25 teses de defesa (preliminares e méritos) apresentadas pelos parlamentares na busca de reverter a decisão.

 

Por Marivaldo Silva

 Sabino Castelo Branco teve a cassação do mandato mantida pelo TRE. Foto: Acervo/ DA

Em Manaus - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, nesta segunda-feira (23), a cassação do deputado Sabino Castelo Branco e a inelegibilidade dele e de seu filho, Reizo Castelo Branco, ambos do PTB, por oito anos. Os magistrados rejeitaram, em decisão unânime, as 25 teses de defesa (preliminares e méritos) apresentadas pelos parlamentares na busca de reverter a decisão. No lugar de Sabino, assume o suplente da coligação, Luiz Fernando Nicolau (PRP).

Pai e filho foram acusados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de uso eleitoreiro do programa “Voz da Esperança” e de abuso de poder ecônomico durante o processo eleitoral de 2010. Flávio Pascarelli foi o relator da ação que cassou Sabino, mas foi seu suplente, Aristóteles Thury quem julgou o embargo.

Thury derrobou todas as teses da defesa, em um voto que demorou aproximadamente uma hora e meia. Em trechos do seu voto, ele afirmou que algumas das alegações de Sabino não passavam de “insatisfação” e “puro inconformistmo” com a decisão.

O desembargador, no entanto, deu provimento parcial ao embargo, apenas para não aplicar a Lei da “Ficha Limpa” em alguns crimes cometidos anteriromente à aprovação da referida Lei. Como os parlamentares praticaram crimes semelhantes depois da validação da Lei, a inelegibilidade por oito anos foi mantida.

O procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros pediu a execução imediata da decisão. Segundo ele, após a publicação do acórdão da decisão, a secretária Judiciária deve encaminhar ofício à Câmara Federal informando sobre a saída do parlamentar e a posse do suplente. A publicação deve ocorrer ainda esta semana. Espero que seja realmente prevalecida a justiça