Vereadores aprovam reajustes e geram impacto anual de R$ 43,7 milhões
Após um dia inteiro de votações, os vereadores da CMM aprovaram o reajuste dos próprios salários, da verba de gabinete e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).
Manaus - Após um dia inteiro de votações, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o reajuste dos próprios salários, da verba de gabinete e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). O aumento representa um impacto financeiro de R$ 43,7 milhões na folha de pagamento da CMM anualmente. Os 41 vereadores da próxima legislatura receberão, ainda, R$ 15 mil cada, de auxílio-paletó, já que o projeto que extinguia o pagamento do benefício não entrou na pauta.
Foram realizadas três sessões extraordinárias para que as matérias fossem votadas. Durante a manhã, vereadores ligados ao presidente Isaac Tayah (PSD) queriam estender os trabalhos da Casa até o dia 26 de dezembro, para a votação das matérias mais polêmicas, mas a proposta não foi aceita pelos demais vereadores, que decidiram fazer as sessões extras na tarde desta quarta-feira (19).
Com o reajuste, o salário dos parlamentares passa de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil, um aumento de 61,5%. Cerca de 70% do valor dos salários dos deputados estaduais, segundo o presidente em exercício da CMM, vereador Massami Miki (PSL).
A verba de gabinete passou de R$ 40 mil para R$ 60 mil, que pode ser usada para o pagamento dos servidores contratados em cargo de confiança pelos vereadores.
A Ceap, que até dezembro era de R$ 8 mil, em 2013, passa a custar R$ 14 mil. O valor pode ser gasto na compra de combustível, material de expediente, refeições, entre outros serviços. Todos os aumentos começam a valer a partir de primeiro de janeiro do próximo ano.
Para que os aumentos fossem aprovados e não provocassem um acréscimo na folha de pagamento da Câmara e ultrapassando o limite de responsabilidade fiscal, os vereadores aprovaram a redução no valor dos salários dos diretores, que recebiam R$ 14 mil e passarão a ganhar R$ 8,2 mil e dos vice-diretores, que receberão R$ 6,2 mil, no lugar dos R$ 13 mil pagos atualmente.
De acordo com Massami Miki, a redução salarial de diretores e vice-diretores já estava prevista. “Esse reajuste já estava acordado com Isaac Tayah, de que os diretores só receberiam esses valores durante esses dois anos. Os valores reajustados são os que eram pagos anteriormente”.
Prefeito e secretário
Também foram votados e aprovados o aumento nos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários. O chefe do Executivo que recebia R$ 19 mil, passa a ganhar a partir de 2013, R$ 24, 2 mil, valor do teto constitucional e do que é pago a um desembargador.
O vice-prefeito recebe um salário de R$ 23, 2 mil. Já os secretários municipais que ganhavam R$ 15 mil, passam a ter remuneração de R$ 18 mil e os vice-secretários de R$ 17 mil.
Foram votados ainda uma alteração na forma de promoção dos procuradores da Câmara, além de cerca de 30 requerimentos de convocação de secretários, moções de apoio, concessões de medalhas.
Acordo adia votação do fim do auxílio-paletó
O projeto que extinguia o pagamento do auxílio-paletó, que no próximo ano será pago aos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), não entrou em pauta após um acordo firmado entre os líderes de partidos e o próprio autor do projeto, vereador Mário Frota (PSDB).
De acordo com o vereador, o acordo foi fechado após ele perceber que não seria possível aprovar a proposta para que ela fosse aplicada já a partir do próximo ano. “Como nós vimos que não seria possível votar isso esse ano, acordamos de que esse será o primeiro projeto que vou apresentar no próximo ano e que os vereadores reeleitos vão votar favorável ao projeto”.
O projeto do fim do auxílio-paletó, foi apresentado por Mário Frota em março deste ano, mas ficou engavetado durante todo o período eleitoral e só voltou à pauta no final do mês de novembro. Na última semana a proposta foi colocada na pauta de votação da Casa, mas um pedido de vista do vereador Dr. Gomes (PSD), impediu a votação do projeto.
Gomes pediu vista para apresentar uma emenda, em que solicitava a devolução dos valores recebidos pelos vereadores nos últimos quatro anos. A procuradoria da CMM considerou a proposta inconstitucional, já que a lei não poderia retroagir para prejudicar ninguém.
O procurador da Casa, Antônio Barros de Carvalho, declarou na terça-feira que o projeto estava pronto para ser votado e que dependia apenas na vontade do presidente Isaac Tayah.
